GARANHUNS CONTA COM LEI QUE INCENTIVA A CULTURA (INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS)

Principal mecanismo municipal para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil, inscritos e aprovados em editais públicos no município de Garanhuns o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, foi criado pela Lei Municipal Nº 3301/04 de autoria do vereador Audálio Filho em seu primeiro mandato de vereador em 2004.

Segundo o vereador Audálio a lei visa incentivar, difundir, valorizar e preservar as artes e o patrimônio cultural do município de Garanhuns uma vez que incentivadores poderão fazer doações, patrocínios e investimentos em projetos culturais de nosso município podendo abater do imposto devido ao município (100%, 70% e 25% respectivamente)

“A lei do SIC é um marco na história da cultura de Garanhuns e uma conquista resultante da luta da classe artística. É dever do Estado fomentar a cultura”, afirma o vereador Audálio Filho, presidente da Câmara Municipal de Garanhuns. 

Leis garantem uniforme exclusivo, Plano de Cargos e Carreira e adicional para Guarda Municipal de Garanhuns

Guarda Municipal alcança diversas conquistas:
União e trabalho para oferecer um melhor serviço a sociedade    

Desde que assumiu o mandato de vereador Audálio vem ouvindo as diversas categorias de servidores de nosso município dando atenção as suas reinvindicações e encaminhando as soluções necessárias.

Um exemplo claro foi o trabalho do parlamentar em favor da Guarda Municipal onde o mesmo apresentou o PL Nº 027/13 que depois de aprovado transformou-se na Lei 3899/13 que tornou exclusivo o uso do uniforme azul marinho pela referida corporação.

Também encaminhou o Requerimento Nº 111/13 ao Executivo Municipal solicitando a criação do Piso Salarial com o Plano de Cargos e Carreira e Salários-PCCS bem como a incorporação de 30% do Adicional de Periculosidade o que resultou nas Leis 3926/13 e 3927/13.

“Ouvimos as necessidades dos nossos Guardas através do SINDGUARDAS e com a sensibilidade do prefeito Izaías garantimos melhorias para essa importante categoria contribuindo assim com os esforços de melhoria da segurança pública” enfatizou o vereador Audálio.

O uniforme azul marinho representa os
ideais e objetivos da Guarda Municipal