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PL contempla idosos e
pessoas com necessidades
especiais em futuros programas habitacionais
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O Projeto de Lei Nº 075/14 de
autoria do Vereador Audálio foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Garanhuns para
reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos
contemplados, em conjuntos habitacionais populares construídos no município de
Garanhuns.
De acordo com a propositura
ficam reservados até 5% dos apartamentos térreos aos idosos e deficientes
físicos que forem contemplados nos programas habitacionais. O benefício se
estende a pessoas que tenham dependentes nessas condições.
O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações no Plenário da Câmara, e agora segue para sanção do prefeito Izaías.
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